- Orientação em relação a Competência Tributária
- Orientação em relação as Limitações ao Poder de Tributar
- Orientação em relação ao Princípio da Legalidade
- Orientação em casos práticos referente ao Princípio da Anterioridade da Lei Tributária
- Orientação em casos práticos referente ao Princípio da Territorialidade Tributária
- Análise da Regra Matriz de Incidência Tributária
- Orientações referente as Normas Gerais
- Análise da Legislação Tributária
- Análise referente ao Código Tributário Nacional
- Orientações para Definição de Legislação Tributária
- Análise de Normas Complementares a matéria tributária
- Orientações sobre a Vigência da Legislação Tributária em casos concretos
- Orientações referente a Aplicação da Legislação Tributária
- Auxílio na Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Auxílio da definição de obrigações Tributárias
- Orientações sobre a Solidariedade Tributária
- Orientações sobre a Capacidade Tributária
- Auxílio a implantação do Domicílio Tributário Fiscal
- Análise da Responsabilidade Tributária em casos concretos
- Análise do Crédito Tributário
- Auxílio para Lançamentos Tributários
- Análise do Prazo Para Homologação dos auto pagamentos
- Análise do Prazo Decadencial
- Análise das causas de interrupção do Prazo Prescricional
- Análise da possibilidade de Repetição de Indébito nos casos concretos
- Auxílio na implantação dos procedimentos de Fiscalização dos tributos de competências do município
- Auxílio na análise de liquidez e certeza da Dívida Ativa
- Análise na interpretação da Lei Complementar 116/2003
- Análise na definição do Local da Ocorrência do Fato Gerador nas prestações de serviços
- Análise na possibilidade de Abatimento de Material para composição da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços de Construção Civil
- Análise na interpretação da Lei Complementar 175/2020
- Análise na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Orientação sobre Renúncia de Receita em casos concretos
- Orientações referente a Competência Para Fiscalizar os tributos municipais
- Envio de informações técnicas, pareceres, estudos, artigos e jurisprudências relacionadas aos tributos municipais