ECAP Licitações e Contratos

• Orientação nos procedimentos licitatórios;
• Orientações nos procedimentos de dispensa de licitação;
• Orientações nos procedimentos de inexigibilidade de licitação;
• Orientação nos processos de despesas, de acordo com as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas aplicadas à matéria;
• Orientação na elaboração de minutas de editais e minutas contratuais;
• Orientação nos processos de Registro de Preços;
• Orientação nos procedimentos de Adesão de Atas registradas em outros órgãos públicos;
• Orientação na condução dos contratos administrativos;
• Orientação na condução das Atas de Registros de Preços;
• Orientação nos procedimentos de aplicação de multas, sanções e penalidades inerentes às contratações públicas;
• Orientação nos procedimentos de alterações contratuais (prorrogações, alterações quantitativas e qualitativas, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro, etc);
• Orientação nas respostas às impugnações aos editais de licitações;
• Orientação nas respostas aos recursos administrativos relacionados às licitações;
• Orientação nos procedimentos de rescisão contratual (unilateral ou amigável);
• Envio de informações técnicas, pareceres, estudos, artigos e jurisprudências relacionadas às contratações públicas;
• Consultas e respostas via telefone, WhatsApp e/ou e-mail, durante o horário comercial.